DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DE DADOS DA LOJA ONLINE DA BIRKENSTOCK
Obrigado pelo teu interesse na nossa loja online (www.birkenstock.com) (doravante “loja online” ou “site”).
O objetivo desta declaração de privacidade de dados é dar-te uma visão geral clara de como tratamos os teus dados pessoais.
- Quem é responsável pelo tratamento dos meus dados e quem é o encarregado da proteção de dados?
- Qual é o assunto da proteção de dados?
- Que categorias de dados são tratadas e qual é a sua origem?
- Para que finalidade e com que fundamento jurídico são tratados os meus dados?
- Com quem são partilhados os meus dados?
- Os meus dados são transferidos para países terceiros?
- Durante quanto tempo são armazenados os meus dados?
- Que direitos de proteção de dados posso reivindicar como titular dos dados?
- A autoridade supervisora de proteção de dados responsável por nós?
- Como são protegidos os meus dados?
- Existem decisões automatizadas caso a caso ou medidas de definição de perfis
- Alterações a esta declaração de privacidade de dados
1. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS MEUS DADOS E QUEM É O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?
O responsável pelo tratamento de dados, na aceção do artigo 4.º n.º 7 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), é:
Birkenstock digital GmbH
Burg Ockenfels,
53545 Linz am Rhein
Alemanha
https://birkenstock-privacy.bytemine.net/enquiry/
Podes contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados nos seguintes endereços:
Birkenstock digital GmbH,
Encarregado da Proteção de Dados
Burg Ockenfels,
53545 Linz am Rhein
Alemanha
dpo@birkenstock.com
Em relação a questões gerais sobre proteção de dados ou pedidos de titulares de dados, podes contactar nos através do nosso formulário online em https://birkenstock-privacy.bytemine.net/enquiry/
Birkenstock digital GmbH
Burg Ockenfels,
53545 Linz am Rhein
Alemanha
https://birkenstock-privacy.bytemine.net/enquiry/
Podes contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados nos seguintes endereços:
Birkenstock digital GmbH,
Encarregado da Proteção de Dados
Burg Ockenfels,
53545 Linz am Rhein
Alemanha
dpo@birkenstock.com
Em relação a questões gerais sobre proteção de dados ou pedidos de titulares de dados, podes contactar nos através do nosso formulário online em https://birkenstock-privacy.bytemine.net/enquiry/
2. QUAL É O ASSUNTO DA PROTEÇÃO DE DADOS?
A legislação de proteção de dados rege a utilização de dados pessoais. Dados pessoais são informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante “dados”).
3. QUE CATEGORIAS DE DADOS SÃO TRATADAS E QUAL É A SUA ORIGEM?
Em particular, as seguintes categorias de dados são tratadas no âmbito da tua utilização da nossa loja online:
Dados que nos forneces: Forneces nos dados no âmbito da tua encomenda, ao contactar-nos (por exemplo, através do formulário de contacto ou e-mail) ou no âmbito da abertura de uma conta de cliente. Os dados exatos que nos forneces são indicados nos respetivos formulários de introdução de dados. Isto pode, por exemplo, incluir os seguintes dados: o teu nome, o teu endereço de e-mail, o teu número de telefone, quaisquer outros dados de contacto, incluindo o teu endereço ou os teus dados de pagamento.
O formulário de entrada que utilizas indicará se és ou não obrigado a fornecer-nos tais dados. Podes encontrar mais informações neste contexto na cláusula 4 desta declaração de privacidade de dados.
Se visitares o nosso site, poderemos armazenar dados de acesso nos chamados “ficheiros de registo de servidores”.
Dados que recolhemos de terceiros: Se fizeres uma encomenda através da nossa loja online, poderemos, em determinadas circunstâncias, também recolher dados sobre ti de terceiros, por exemplo, de agências de crédito ou prestadores de serviços de pagamento.
Cookies: : Para tornar a tua visita ao nosso site agradável e permitir a utilização de determinadas funções, utilizamos os chamados “cookies” ou tecnologias semelhantes no nosso site, por exemplo, para fins publicitários e de análise. Podes encontrar mais informações neste contexto na cláusula 4 abaixo e nas nossas definições de cookies. Aí, podes alterar as tuas preferências de cookies a qualquer momento.
Categorias especiais de dados pessoais: Não recolhemos nem tratamos categorias especiais de dados pessoais.1
Dados que nos forneces: Forneces nos dados no âmbito da tua encomenda, ao contactar-nos (por exemplo, através do formulário de contacto ou e-mail) ou no âmbito da abertura de uma conta de cliente. Os dados exatos que nos forneces são indicados nos respetivos formulários de introdução de dados. Isto pode, por exemplo, incluir os seguintes dados: o teu nome, o teu endereço de e-mail, o teu número de telefone, quaisquer outros dados de contacto, incluindo o teu endereço ou os teus dados de pagamento.
O formulário de entrada que utilizas indicará se és ou não obrigado a fornecer-nos tais dados. Podes encontrar mais informações neste contexto na cláusula 4 desta declaração de privacidade de dados.
Se visitares o nosso site, poderemos armazenar dados de acesso nos chamados “ficheiros de registo de servidores”.
Dados que recolhemos de terceiros: Se fizeres uma encomenda através da nossa loja online, poderemos, em determinadas circunstâncias, também recolher dados sobre ti de terceiros, por exemplo, de agências de crédito ou prestadores de serviços de pagamento.
Cookies: : Para tornar a tua visita ao nosso site agradável e permitir a utilização de determinadas funções, utilizamos os chamados “cookies” ou tecnologias semelhantes no nosso site, por exemplo, para fins publicitários e de análise. Podes encontrar mais informações neste contexto na cláusula 4 abaixo e nas nossas definições de cookies. Aí, podes alterar as tuas preferências de cookies a qualquer momento.
Categorias especiais de dados pessoais: Não recolhemos nem tratamos categorias especiais de dados pessoais.1
4. PARA QUE FINALIDADE E COM QUE FUNDAMENTO JURÍDICO SÃO TRATADOS OS MEUS DADOS?
Tratamos os teus dados para os fins definidos abaixo. Geralmente, não tens qualquer obrigação legal ou outra obrigação de nos fornecer os teus dados para estes fins. No entanto, sem os teus dados, podemos, em determinadas circunstâncias,não te poder oferecer a utilização do nosso site e dos nossos produtos.
Fins de tratamento contratual com fundamento jurídico no Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea b) do RGPD
Criação de uma conta de cliente: Para abrires uma conta de cliente, tens primeiro de te registar connosco. Trataremos determinados dados pessoais no decurso deste registo, por exemplo, o teu nome e endereço de e-mail. Os dados que recolhemos são indicados no respetivo formulário de introdução de dados. Recolhemos estesdados para podermos criar uma conta de cliente para ti.
Recolha e utilização de dados para a execução do contrato: Recolhemos e tratamos os dados que nos divulgas no decurso do processamento da tua encomenda. Os dados que recolhemos são indicados nos respetivos formulários de introdução de dados. Utilizamos os dados que nos forneces para o cumprimento das nossas obrigações contratuais perante ti, bem como para processar todas as tuas perguntas, em particular para o processamento da tua encomenda, o processamento do teu pagamento, bem como qualquer comunicação relacionada com o contrato contigo, como a resposta a quaisquer perguntas ou reclamações. Assim, os teus dados são necessários para a execução do contrato, em particular para processar a tua encomenda. Está assinalado nos formulários de introdução de dados que dados são necessários e que dados são opcionais .
Tratamento de dados devido ao consentimento com fundamento jurídico no Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea a) do RGPD
Utilização dos teus dados para fins de publicidade e análise: Utilizamos os teus dados com base no teu consentimento para os utilizar e para te contactar para fins de publicidade (newsletters, inquéritos sobre satisfação do cliente, notificações sobre disponibilidade) por e mail. Se deres o teu consentimento neste contexto, personalizamos o conteúdo das newsletters de acordo com as tuas preferências. Também utilizamos os teus dados com base no fundamento jurídico do teu consentimento para te mostrar, quer no site, quer no site de um parceiro de publicidade, anúncios com base nos teus interesses que determinamos com base nos cookies e tecnologias semelhantes que utilizamos. Além disso, utilizamos cookies e tecnologias semelhantes com base no teu consentimento, que nos permitem oferecer-te determinadas funções de conforto, bem como analisar a utilização do site para que possamos avaliar e melhorar o seu desempenho. Podes encontrar mais informações sobre a utilização de cookies e tecnologias semelhantes nas nossas definições de cookies.
Podes retirar o teu consentimento quanto à utilização dos teus dados para fins publicitários e de análise a qualquer momento, com efeito para o futuro. No caso de e-mails publicitários, podes simplesmente clicar no link “cancelar a subscrição” no respetivo e mail ou contactar nos através de privacy@birkenstock.com ou através do endereço especificado na cláusula 1 desta declaração de privacidade de dados. Podes retirar o teu consentimento para a utilização de cookies e tecnologias semelhantes nas nossas definições de cookies.
Tratamento de dados para cumprir obrigações legais com fundamento jurídico no Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea c) do RGPD
Segurança de dados: Dentro do quadro do funcionamento da nossa loja online, temos de cumprir obrigações legais. Isto inclui a obrigação de garantir a segurança dos teus dados enquanto utilizas a loja online. Para este fim, podemos tratar os teus dados no âmbito de medidas para garantir a segurança dos dados .
Obrigações de retenção: Além disso, temos de reter determinados dados (por exemplo, cartas comerciais e recibos) durante um período estabelecido por lei. Apenas podemos eliminar esses dados após o termo do período de retenção legal, mesmo que tenha sido feito um pedido de eliminação.
Tratamento de dados devido a interesses legítimos com fundamento jurídico no Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea f) do RGPD
No parágrafo seguinte, podes encontrar informações sobre o tratamento de dados, incluindo a transferência, que realizamos com fundamento jurídico dos interesses legítimos na respetiva finalidade do tratamento, que descrevemos mais detalhadamente abaixo. Neste caso, o tratamento só ocorre se for necessário para prosseguir os nossos interesses legítimos ou os de um terceiro e se os teus interesses, direitos e liberdades fundamentais não se sobrepuserem a estes interesses. Se necessitares de mais informações sobre o equilíbrio de interesses nesses casos, contacta-nos através do endereço indicado na cláusula 1 desta declaração de privacidade de dados .
Armazenamento dos dados de acesso nos ficheiros de registo do servidor: Quando visitas a nossa loja online, armazenamos os dados de acesso nos chamados ficheiros de registo do servidor, por exemplo, o nome do ficheiro solicitado, a data e a hora do acesso, o volume de dados transmitidos e o fornecedor requerente. Se os dados pessoais forem tratados neste contexto, este tratamento baseia-se nos nossos interesses legítimos predominantes em garantir um bom funcionamento do site e melhorar a nossa oferta .
Preferências de país e idioma: Ao visitares a nossa loja online pela primeira vez ou ao eliminares o cookie relativo às preferências do país, ser te á pedido para selecionares um país para a tua encomenda e, se aplicável, um idioma para o respetivo país, para que possamos apresentar os preços na nossa loja online com a moeda correta. Com a ajuda do teu endereço IP, também podemos sugerir países adequados que o nosso prestador de serviços determina como a região de entrega provável com base no teu endereço IP dentro do enquadramento de uma janela pop-up. O tratamento de dados baseia-se no nosso interesse legítimo predominante em fornecer um site fácil de usar. Podes alterar o país e o idioma a qualquer momento clicando no símbolo do globo no lado direito do rodapé do site e, em seguida, selecionando o respetivo país e idioma .
Recomendações de produtos: Se encomendares bens na nossa loja online, poderemos utilizar os teus dados para te fornecer informações sobre produtos semelhantes. Isto baseia-se no nosso interesse legítimo em poder fornecer-te recomendações de produtos adequados. Podes opor-te à nossa utilização dos teus dados para fins publicitários a qualquer momento, com efeito para o futuro. Para este fim, podes simplesmente clicar no link “cancelar a subscrição” no respetivo e-mail de publicidade ou contactar-nos através de privacy@birkenstock.com ou através do endereço especificado na cláusula 1 desta declaração de privacidade de dados.
Verificação de crédito e prevenção de fraude: Utilizamos os teus dados para reduzir os riscos de não pagamento e fraude no âmbito de encomendas online e do funcionamento da nossa loja online, em particular se optares pelo pagamento por fatura. Isto baseia-se no nosso interesse legítimo em nos protegermos, em protegermos os nossos clientes e outros utilizadores da utilização indevida de dados, em particular no que diz respeito a encomendas fraudulentas. Para este fim, em particular, tratamos dados de dispositivos e acesso, bem como dados de compras e pagamentos. Neste contexto, cooperamos com prestadores de serviços de verificação de crédito e prevenção de fraude que nos fornecem dados e informações de credibilidade para avaliar o risco que o prestador de serviços determinou em relação a ti. O tratamento dos teus dados para os fins acima mencionados é necessário para a execução do contrato. Sem esses dados, poderemos não conseguir processar a tua encomenda. Podes opor-te à nossa utilização dos teus dados para estas finalidades a qualquer momento, com efeito para o futuro, indicando os motivos resultantes da tua situação especial. Para este efeito, podes contactar-nos através do endereço privacy@birkenstock.com ou através do endereço indicado na cláusula 1 desta declaração de privacidade de dados.
Fins de tratamento contratual com fundamento jurídico no Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea b) do RGPD
Criação de uma conta de cliente: Para abrires uma conta de cliente, tens primeiro de te registar connosco. Trataremos determinados dados pessoais no decurso deste registo, por exemplo, o teu nome e endereço de e-mail. Os dados que recolhemos são indicados no respetivo formulário de introdução de dados. Recolhemos estesdados para podermos criar uma conta de cliente para ti.
Recolha e utilização de dados para a execução do contrato: Recolhemos e tratamos os dados que nos divulgas no decurso do processamento da tua encomenda. Os dados que recolhemos são indicados nos respetivos formulários de introdução de dados. Utilizamos os dados que nos forneces para o cumprimento das nossas obrigações contratuais perante ti, bem como para processar todas as tuas perguntas, em particular para o processamento da tua encomenda, o processamento do teu pagamento, bem como qualquer comunicação relacionada com o contrato contigo, como a resposta a quaisquer perguntas ou reclamações. Assim, os teus dados são necessários para a execução do contrato, em particular para processar a tua encomenda. Está assinalado nos formulários de introdução de dados que dados são necessários e que dados são opcionais .
Tratamento de dados devido ao consentimento com fundamento jurídico no Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea a) do RGPD
Utilização dos teus dados para fins de publicidade e análise: Utilizamos os teus dados com base no teu consentimento para os utilizar e para te contactar para fins de publicidade (newsletters, inquéritos sobre satisfação do cliente, notificações sobre disponibilidade) por e mail. Se deres o teu consentimento neste contexto, personalizamos o conteúdo das newsletters de acordo com as tuas preferências. Também utilizamos os teus dados com base no fundamento jurídico do teu consentimento para te mostrar, quer no site, quer no site de um parceiro de publicidade, anúncios com base nos teus interesses que determinamos com base nos cookies e tecnologias semelhantes que utilizamos. Além disso, utilizamos cookies e tecnologias semelhantes com base no teu consentimento, que nos permitem oferecer-te determinadas funções de conforto, bem como analisar a utilização do site para que possamos avaliar e melhorar o seu desempenho. Podes encontrar mais informações sobre a utilização de cookies e tecnologias semelhantes nas nossas definições de cookies.
Podes retirar o teu consentimento quanto à utilização dos teus dados para fins publicitários e de análise a qualquer momento, com efeito para o futuro. No caso de e-mails publicitários, podes simplesmente clicar no link “cancelar a subscrição” no respetivo e mail ou contactar nos através de privacy@birkenstock.com ou através do endereço especificado na cláusula 1 desta declaração de privacidade de dados. Podes retirar o teu consentimento para a utilização de cookies e tecnologias semelhantes nas nossas definições de cookies.
Tratamento de dados para cumprir obrigações legais com fundamento jurídico no Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea c) do RGPD
Segurança de dados: Dentro do quadro do funcionamento da nossa loja online, temos de cumprir obrigações legais. Isto inclui a obrigação de garantir a segurança dos teus dados enquanto utilizas a loja online. Para este fim, podemos tratar os teus dados no âmbito de medidas para garantir a segurança dos dados .
Obrigações de retenção: Além disso, temos de reter determinados dados (por exemplo, cartas comerciais e recibos) durante um período estabelecido por lei. Apenas podemos eliminar esses dados após o termo do período de retenção legal, mesmo que tenha sido feito um pedido de eliminação.
Tratamento de dados devido a interesses legítimos com fundamento jurídico no Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea f) do RGPD
No parágrafo seguinte, podes encontrar informações sobre o tratamento de dados, incluindo a transferência, que realizamos com fundamento jurídico dos interesses legítimos na respetiva finalidade do tratamento, que descrevemos mais detalhadamente abaixo. Neste caso, o tratamento só ocorre se for necessário para prosseguir os nossos interesses legítimos ou os de um terceiro e se os teus interesses, direitos e liberdades fundamentais não se sobrepuserem a estes interesses. Se necessitares de mais informações sobre o equilíbrio de interesses nesses casos, contacta-nos através do endereço indicado na cláusula 1 desta declaração de privacidade de dados .
Armazenamento dos dados de acesso nos ficheiros de registo do servidor: Quando visitas a nossa loja online, armazenamos os dados de acesso nos chamados ficheiros de registo do servidor, por exemplo, o nome do ficheiro solicitado, a data e a hora do acesso, o volume de dados transmitidos e o fornecedor requerente. Se os dados pessoais forem tratados neste contexto, este tratamento baseia-se nos nossos interesses legítimos predominantes em garantir um bom funcionamento do site e melhorar a nossa oferta .
Preferências de país e idioma: Ao visitares a nossa loja online pela primeira vez ou ao eliminares o cookie relativo às preferências do país, ser te á pedido para selecionares um país para a tua encomenda e, se aplicável, um idioma para o respetivo país, para que possamos apresentar os preços na nossa loja online com a moeda correta. Com a ajuda do teu endereço IP, também podemos sugerir países adequados que o nosso prestador de serviços determina como a região de entrega provável com base no teu endereço IP dentro do enquadramento de uma janela pop-up. O tratamento de dados baseia-se no nosso interesse legítimo predominante em fornecer um site fácil de usar. Podes alterar o país e o idioma a qualquer momento clicando no símbolo do globo no lado direito do rodapé do site e, em seguida, selecionando o respetivo país e idioma .
Recomendações de produtos: Se encomendares bens na nossa loja online, poderemos utilizar os teus dados para te fornecer informações sobre produtos semelhantes. Isto baseia-se no nosso interesse legítimo em poder fornecer-te recomendações de produtos adequados. Podes opor-te à nossa utilização dos teus dados para fins publicitários a qualquer momento, com efeito para o futuro. Para este fim, podes simplesmente clicar no link “cancelar a subscrição” no respetivo e-mail de publicidade ou contactar-nos através de privacy@birkenstock.com ou através do endereço especificado na cláusula 1 desta declaração de privacidade de dados.
Verificação de crédito e prevenção de fraude: Utilizamos os teus dados para reduzir os riscos de não pagamento e fraude no âmbito de encomendas online e do funcionamento da nossa loja online, em particular se optares pelo pagamento por fatura. Isto baseia-se no nosso interesse legítimo em nos protegermos, em protegermos os nossos clientes e outros utilizadores da utilização indevida de dados, em particular no que diz respeito a encomendas fraudulentas. Para este fim, em particular, tratamos dados de dispositivos e acesso, bem como dados de compras e pagamentos. Neste contexto, cooperamos com prestadores de serviços de verificação de crédito e prevenção de fraude que nos fornecem dados e informações de credibilidade para avaliar o risco que o prestador de serviços determinou em relação a ti. O tratamento dos teus dados para os fins acima mencionados é necessário para a execução do contrato. Sem esses dados, poderemos não conseguir processar a tua encomenda. Podes opor-te à nossa utilização dos teus dados para estas finalidades a qualquer momento, com efeito para o futuro, indicando os motivos resultantes da tua situação especial. Para este efeito, podes contactar-nos através do endereço privacy@birkenstock.com ou através do endereço indicado na cláusula 1 desta declaração de privacidade de dados.
5. COM QUEM SÃO PARTILHADOS OS MEUS DADOS?
Mesmo que partilhemos os teus dados com prestadores de serviços, iremos garantir
que os teus dados são tratados, protegidos e transmitidos de acordo com as disposições legais aplicáveis
.
Partilhamos os teus dados com os seguintes organismos para os fins estipulados em cada caso :
Envio
No âmbito do processamento da tua encomenda e para efeitos de entrega do teu pacote, encaminhamos os teus dados para empresas de entrega e transporte contratadas para fazer a entrega, localizadas na Alemanha, desde que tal seja necessário para o envio das tuas mercadorias encomendadas .
O reencaminhamento de dados é necessário para o processamento da tua encomenda e, por conseguinte, para o cumprimento das nossas obrigações contratuais e, por conseguinte, ocorre com base no Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea b) do RGPD.
Verificação de crédito
Caso optes pelo pagamento através de fatura, é do nosso interesse legítimo que possamos avaliar os riscos financeiros relacionados antes da celebração do contrato. Se escolheres a forma de pagamento “Pagamento através de fatura”, reencaminhamos assim os teus dados (nome, morada e, possivelmente, a tua data de nascimento) para um prestador de serviços financeiros para fins de verificação de crédito, para avaliar o risco de não pagamento com base em procedimentos matemáticos e estatísticos, utilizando os teus dados de morada e para verificar o teu endereço (verificação da entrega). A base legal para esta transferência é o Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea f) do RGPD. A transferência baseia-se no nosso interesse legítimo na tua capacidade de pagar uma compra dos nossos produtos em caso de pagamento por fatura .
Prevenção de fraude
Quando as encomendas são realizadas, fazemos uma verificação de fraude e transferimos os dados da tua encomenda para os nossos prestadores de serviços para este fim. Se, com base nesta seleção, uma encomenda for avaliada como estando em risco, a tua encomenda pode ser cancelada .
Se escolheres o pagamento através de fatura ou pagamento através de PayPal, transferimos os teus dados de encomenda (nome, morada, sexo, data de nascimento, valor do carrinho de compras, hora da encomenda, endereço IP, forma de pagamento) para um prestador de serviços com sede na Alemanha para fins de prevenção de fraude .
Se optares por efetuar o pagamento com cartão de crédito, transferimos os teus dados para um prestador de serviços com sede nos EUA. Durante a verificação de fraude realizada por este prestador de serviços, são utilizados valores de probabilidade com base nas encomendas detetadas que contenham um risco de fraude para nós. Se desejares receber mais informações sobre como o nosso prestador de serviços trata os dados pessoais, podes contactar nos a qualquer momento através dos dados de contacto especificados na cláusula 1 desta declaração de privacidade de dados. Se não consentires uma transferência de dados para este prestador de serviços, escolhe uma forma de pagamento diferente.
O fundamento jurídico para estas transferências é o nosso interesse legítimo em prevenir fraudes às tuas custas ou às nossas custas, Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea f) do RGPD
Prestador de serviços de pagamento
Dependendo da forma de pagamento escolhida, os nossos prestadores de serviços de pagamento podem recolher informações sobre ti para que possam atribuir os dados da tua encomenda ao teu pagamento e para que possam fazer o pagamento em teu nome. Durante este processo, não podemos ver as tuas informações relacionadas com pagamentos, tais como os dados do teu cartão de crédito.
O reencaminhamento de dados é necessário para o processamento da tua encomenda e, por conseguinte, para o cumprimento das nossas obrigações contratuais e, por conseguinte, ocorre com base no Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea b) do RGPD.
Gestão de reclamações
Se existirem pedidos pendentes das tuas encomendas, entraremos em contacto contigo por e-mail com outro pedido de pagamento. Caso não cumpras este pedido apesar da existência de uma reclamação legítima, poderemos entregar a declaração da reclamação a um prestador de serviços de cobrança a quem encaminharemos a tua encomenda e dados de contacto para este fim.
A base legal para a transferência dos teus dados é a sua necessidade para a execução do contrato, Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea b) do RGPD
Newsletters, recomendações pessoais de produtos e inquéritos
Utilizamos um prestador de serviços para os processos técnicos de envio de newsletters e recomendações pessoais de produtos e mensagens personalizadas por e-mail com base na conduta do utilizador.
Também utilizamos um prestador de serviços para realizar inquéritos sobre a satisfação do cliente, para receber feedback do cliente, por exemplo, sobre a consciência da nossa marca e dos nossos produtos.
Neste contexto, os nossos parceiros apenas processam os teus dados de acordo com as nossas instruções e em nosso nome. Garantimos, através de um contrato, que os nossos parceiros cumprem todos e quaisquer regulamentos de proteção de dados. O âmbito dos dados transmitidos está limitado ao mínimo absoluto necessário. A transferência de dados baseia-se no Art.º 28.º, parágrafo 1 do RGPD.
Além disso, transferimos dados para terceiros no âmbito da utilização de funções de monitorização no nosso site para fins publicitários. Podes encontrar mais informações a este respeito, bem como sobre as diferentes opções das definições nas nossas definições de cookies.
Partilhamos os teus dados com os seguintes organismos para os fins estipulados em cada caso :
Envio
No âmbito do processamento da tua encomenda e para efeitos de entrega do teu pacote, encaminhamos os teus dados para empresas de entrega e transporte contratadas para fazer a entrega, localizadas na Alemanha, desde que tal seja necessário para o envio das tuas mercadorias encomendadas .
O reencaminhamento de dados é necessário para o processamento da tua encomenda e, por conseguinte, para o cumprimento das nossas obrigações contratuais e, por conseguinte, ocorre com base no Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea b) do RGPD.
Verificação de crédito
Caso optes pelo pagamento através de fatura, é do nosso interesse legítimo que possamos avaliar os riscos financeiros relacionados antes da celebração do contrato. Se escolheres a forma de pagamento “Pagamento através de fatura”, reencaminhamos assim os teus dados (nome, morada e, possivelmente, a tua data de nascimento) para um prestador de serviços financeiros para fins de verificação de crédito, para avaliar o risco de não pagamento com base em procedimentos matemáticos e estatísticos, utilizando os teus dados de morada e para verificar o teu endereço (verificação da entrega). A base legal para esta transferência é o Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea f) do RGPD. A transferência baseia-se no nosso interesse legítimo na tua capacidade de pagar uma compra dos nossos produtos em caso de pagamento por fatura .
Prevenção de fraude
Quando as encomendas são realizadas, fazemos uma verificação de fraude e transferimos os dados da tua encomenda para os nossos prestadores de serviços para este fim. Se, com base nesta seleção, uma encomenda for avaliada como estando em risco, a tua encomenda pode ser cancelada .
Se escolheres o pagamento através de fatura ou pagamento através de PayPal, transferimos os teus dados de encomenda (nome, morada, sexo, data de nascimento, valor do carrinho de compras, hora da encomenda, endereço IP, forma de pagamento) para um prestador de serviços com sede na Alemanha para fins de prevenção de fraude .
Se optares por efetuar o pagamento com cartão de crédito, transferimos os teus dados para um prestador de serviços com sede nos EUA. Durante a verificação de fraude realizada por este prestador de serviços, são utilizados valores de probabilidade com base nas encomendas detetadas que contenham um risco de fraude para nós. Se desejares receber mais informações sobre como o nosso prestador de serviços trata os dados pessoais, podes contactar nos a qualquer momento através dos dados de contacto especificados na cláusula 1 desta declaração de privacidade de dados. Se não consentires uma transferência de dados para este prestador de serviços, escolhe uma forma de pagamento diferente.
O fundamento jurídico para estas transferências é o nosso interesse legítimo em prevenir fraudes às tuas custas ou às nossas custas, Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea f) do RGPD
Prestador de serviços de pagamento
Dependendo da forma de pagamento escolhida, os nossos prestadores de serviços de pagamento podem recolher informações sobre ti para que possam atribuir os dados da tua encomenda ao teu pagamento e para que possam fazer o pagamento em teu nome. Durante este processo, não podemos ver as tuas informações relacionadas com pagamentos, tais como os dados do teu cartão de crédito.
Prestador de serviços de pagamento | Forma de pagamento | Nota de privacidade do prestador de serviços |
Adyen N.V., Simon Carmiggelstraat 6-50, 1011 DJ Amsterdam, Países Baixos | Cartão de crédito (Visa, MasterCard, American Express, Diners Club) | https://www.adyen.com/policies-and-disclaimer/privacy-policy |
Apple Inc., 1 Infinite Loop Cupertino, California, Estados Unidos da América | ApplePay | https://support.apple.com/en-us/HT203027 |
Klarna Bank AB (publ), Sveavägen 46, 111 34 Stockholm, Suécia | Pagar agora (transferência imediata), Pagar mais tarde (pagamento através de fatura) | https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/en_gb/privacy |
PayPal (Europa), S.à.r.l. et Cie, S.C.A, 22-24 Boulevard Royal, 2449 Luxembourg, Luxemburgo | PayPal, PayPal Express | https://www.paypal.com/uk/webapps/mpp/ua/privacy-full |
O reencaminhamento de dados é necessário para o processamento da tua encomenda e, por conseguinte, para o cumprimento das nossas obrigações contratuais e, por conseguinte, ocorre com base no Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea b) do RGPD.
Gestão de reclamações
Se existirem pedidos pendentes das tuas encomendas, entraremos em contacto contigo por e-mail com outro pedido de pagamento. Caso não cumpras este pedido apesar da existência de uma reclamação legítima, poderemos entregar a declaração da reclamação a um prestador de serviços de cobrança a quem encaminharemos a tua encomenda e dados de contacto para este fim.
A base legal para a transferência dos teus dados é a sua necessidade para a execução do contrato, Art.º 6.º, parágrafo 1, frase 1, alínea b) do RGPD
Newsletters, recomendações pessoais de produtos e inquéritos
Utilizamos um prestador de serviços para os processos técnicos de envio de newsletters e recomendações pessoais de produtos e mensagens personalizadas por e-mail com base na conduta do utilizador.
Também utilizamos um prestador de serviços para realizar inquéritos sobre a satisfação do cliente, para receber feedback do cliente, por exemplo, sobre a consciência da nossa marca e dos nossos produtos.
Neste contexto, os nossos parceiros apenas processam os teus dados de acordo com as nossas instruções e em nosso nome. Garantimos, através de um contrato, que os nossos parceiros cumprem todos e quaisquer regulamentos de proteção de dados. O âmbito dos dados transmitidos está limitado ao mínimo absoluto necessário. A transferência de dados baseia-se no Art.º 28.º, parágrafo 1 do RGPD.
Além disso, transferimos dados para terceiros no âmbito da utilização de funções de monitorização no nosso site para fins publicitários. Podes encontrar mais informações a este respeito, bem como sobre as diferentes opções das definições nas nossas definições de cookies.
6. OS MEUS DADOS SÃO TRANSFERIDOS PARA PAÍSES TERCEIROS?
Alguns dos nossos prestadores de serviços e empresas do Grupo para os quais transferimos dados estão localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Pode acontecer que não exista um nível de proteção dos teus dados comparável ao
do RGPD nestes países. Em particular, as autoridades governamentais podem ter o
direito de aceder aos teus dados sem que disponhas de recursos legais eficazes para
te defenderes. Por conseguinte, tal transferência só ocorre se a Comissão Europeia confirmar que o país terceiro tem um nível adequado de proteção de dados (Art.º 45.º, parágrafo 1 do RGPD)2 ou se deres o teu consentimento explícito para a transferência dos teus dados para destinatários fora do EEE (Art.º 49.º, parágrafo 1, alínea a) do RGPD). Caso contrário, iremos garantir que é mantido um nível adequado de proteção de dados através de medidas contratuais, técnicas e/ou organizacionais adequadas
(em particular, ao aceitar as cláusulas contratuais padrão da UE, bem como medidas adicionais e revisões recorrentes). Se precisares de mais informações, bem como de uma cópia das cláusulas contratuais padrão da UE, podes contactar nos através dos dados de contacto especificados na cláusula 1 desta declaração de privacidade de dados.
7. DURANTE QUANTO TEMPO SÃO ARMAZENADOS OS MEUS DADOS?
Os teus dados serão armazenados de acordo com o Art.º 5.º, parágrafo 1, alínea e)
do RGPD enquanto formos legalmente obrigados a armazená-los ou enquanto exigirmos
os teus dados para os fins especificados na cláusula 4. Subsequentemente, o tratamento dos teus dados será restringido e/ou os teus dados serão eliminados para cumprir
o princípio da minimização de dados e limitação de armazenamento
.
Se precisares de mais informações sobre as nossas datas de eliminação e períodos de retenção, contacta-nos através do endereço indicado na cláusula 1 desta declaração de privacidade de dados .
Se precisares de mais informações sobre as nossas datas de eliminação e períodos de retenção, contacta-nos através do endereço indicado na cláusula 1 desta declaração de privacidade de dados .
8. QUE DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS POSSO REIVINDICAR COMO TITULAR DOS DADOS?
Podes fazer valer os direitos dos titulares de dados especificados em maior detalhe abaixo. Podes contactar-nos a este respeito utilizando os dados de contacto indicados na cláusula 1 desta declaração de privacidade de dados.
Direito de acesso
Podes solicitar o acesso aos teus dados pessoais tratados por nós nos termos do Art.º 15.º do RGPD. No teu pedido de acesso, deves fornecer detalhes sobre a tua preocupação para facilitar o nosso fornecimento dos dados necessários. Tem em atenção que o teu direito de acesso pode, em determinadas circunstâncias, ser restringido de acordo com as disposições legais (em particular a Secção 34 da Lei Federal Alemã de Proteção de Dados (Bundesdatenschutzgesetz, BDSG)). .
Direito de retificação
Caso as tuas informações não estejam ou já não estejam corretas, podes solicitar uma retificação nos termos do Art.º 16.º do RGPD. Se os teus dados estiverem incompletos, podes solicitar que sejam completados.
Direito ao apagamento
Nas condições especificadas no Art.º 17.º do RGPD, podes solicitar a eliminação dos teus dados pessoais. O teu direito ao apagamento depende, entre outros, se os dados que te dizem respeito são necessários para o cumprimento das nossas obrigações contratuais ou estatutárias.
Direito à limitação do tratamento
No âmbito das disposições do Art.º 18.º do RGPD, tens o direito de solicitar uma limitação do tratamento dos teus dados pessoais.
Direito de oposição
Nos termos do Art.º 21.º do RGPD, tens o direito de te opor ao tratamento dos teus dados pessoais a qualquer momento por motivos resultantes da tua situação especial. No entanto, podemos não conseguir cumprir tal pedido, por exemplo, se existirem regulamentos legais com base nos quais sejamos obrigados a processar os teus dados. Se tratarmos os teus dados para fins de marketing direto, tens o direito de te opor a qualquer momento ao tratamento dos teus dados pessoais (Art.º 21.º, parágrafo 2 do RGPD ).
Direito a apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora de proteção de dados
Comprometemo nos a cooperar contigo para chegar a uma solução justa relativamente a quaisquer reclamações relativas à proteção de dados.
Independentemente disto também tens, naturalmente, o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade supervisora de proteção de dados, em particular no estado-membro da UE do teu local de residência, local de trabalho ou local da alegada violação, se considerares que o tratamento de dados pessoais relacionados contigo infringe a legislação de proteção de dados, conforme aplicável .
Direito de acesso
Podes solicitar o acesso aos teus dados pessoais tratados por nós nos termos do Art.º 15.º do RGPD. No teu pedido de acesso, deves fornecer detalhes sobre a tua preocupação para facilitar o nosso fornecimento dos dados necessários. Tem em atenção que o teu direito de acesso pode, em determinadas circunstâncias, ser restringido de acordo com as disposições legais (em particular a Secção 34 da Lei Federal Alemã de Proteção de Dados (Bundesdatenschutzgesetz, BDSG)). .
Direito de retificação
Caso as tuas informações não estejam ou já não estejam corretas, podes solicitar uma retificação nos termos do Art.º 16.º do RGPD. Se os teus dados estiverem incompletos, podes solicitar que sejam completados.
Direito ao apagamento
Nas condições especificadas no Art.º 17.º do RGPD, podes solicitar a eliminação dos teus dados pessoais. O teu direito ao apagamento depende, entre outros, se os dados que te dizem respeito são necessários para o cumprimento das nossas obrigações contratuais ou estatutárias.
Direito à limitação do tratamento
No âmbito das disposições do Art.º 18.º do RGPD, tens o direito de solicitar uma limitação do tratamento dos teus dados pessoais.
Direito de oposição
Nos termos do Art.º 21.º do RGPD, tens o direito de te opor ao tratamento dos teus dados pessoais a qualquer momento por motivos resultantes da tua situação especial. No entanto, podemos não conseguir cumprir tal pedido, por exemplo, se existirem regulamentos legais com base nos quais sejamos obrigados a processar os teus dados. Se tratarmos os teus dados para fins de marketing direto, tens o direito de te opor a qualquer momento ao tratamento dos teus dados pessoais (Art.º 21.º, parágrafo 2 do RGPD ).
Direito a apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora de proteção de dados
Comprometemo nos a cooperar contigo para chegar a uma solução justa relativamente a quaisquer reclamações relativas à proteção de dados.
Independentemente disto também tens, naturalmente, o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade supervisora de proteção de dados, em particular no estado-membro da UE do teu local de residência, local de trabalho ou local da alegada violação, se considerares que o tratamento de dados pessoais relacionados contigo infringe a legislação de proteção de dados, conforme aplicável .
9. A AUTORIDADE SUPERVISORA DE PROTEÇÃO DE DADOS RESPONSÁVEL POR NÓS?
Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht (Gabinete do Estado da Baviera para a Supervisão da Proteção de Dados), BayLDA.
Promenade 18
91522 Ansbach, Alemanha
Telefone: +49 (0) 981 180093-0
Fax: +49 (0) 981 180093-800
E-mail: poststelle@lda.bayern.de
Promenade 18
91522 Ansbach, Alemanha
Telefone: +49 (0) 981 180093-0
Fax: +49 (0) 981 180093-800
E-mail: poststelle@lda.bayern.de
10. COMO SÃO PROTEGIDOS OS MEUS DADOS?
Tomámos as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas (por exemplo, uma encriptação SSL do nosso site) para proteger os teus dados contra destruição, perda ou divulgação a pessoas não autorizadas.
11. EXISTEM DECISÕES AUTOMATIZADAS CASO A CASO OU MEDIDAS DE DEFINIÇÃO DE PERFIS
Não utilizamos quaisquer medidas de tratamento automatizadas na aceção do Art.º 22.º do RGPD para tomar uma decisão, incluindo definição de perfis, que tenha efeito legal em relação a ti ou que possa constituir uma incapacidade significativa para ti.
12. ALTERAÇÕES A ESTA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DE DADOS
Revemos regularmente esta declaração de privacidade de dados e podemos ocasionalmente alterá-la para a atualizar.
1 De acordo com o Art.º 9.º, parágrafo 1 do RGPD, categorias especiais de dados pessoais são dados que revelam
a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, ou filiação sindical, bem como dados genéticos, dados biométricos com a finalidade exclusiva de identificar uma pessoa singular, dados relativos à saúde
ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular, bem como dados sobre condenações, penas ou delitos criminais, ou medidas de segurança relacionadas de acordo com o Art.º 10.º do RGPD.
2 Podes encontrar uma lista atualizada destes países aqui: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection_de.
2 Podes encontrar uma lista atualizada destes países aqui: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection_de.